"(...) A inexplicável ausência a nível nacional de projectos nesse sentido deixa o campo aberto para a sua instalação no local das primeiras experiências de deslocação dos portugueses para fora dos limites do espaço continental, o que significa que um museu deste tipo, instalado na Madeira, se revestiria, forçosamente, de características nacionais.

É certo que tal se traduzirá num pesado esforço financeiro, mas, quer por razões históricas quer por razões turísticas, esse Museu seria essencial para a Madeira e, talvez fosse tempo de ir pensando na sua realização, de forma a que a respectiva abertura viesse a coincidir com os 600 anos da descoberta oficial do Arquipélago."

Ver mais em www.furabardos.org

Na sequência do que se afirmou anteriormente, as iniciativas de Jorge Welsh relacionadas com a História da Expansão Portuguesa assumem excepcional qualidade, como neste caso.
Mas, a Madeira, até hoje, nada aproveitou.

“Encompassing the Globe”

“Encompassing the Globe”
A propósito da presente Exposição do Museu Nacional de Arte Antiga


Mas, alem disso, sucede que é “madeirense” um dos mais importantes antiquários mundiais nesta área, o qual tem promovido exposições altamente especializadas e enriquecedoras, como, por exemplo, a “Depois dos Bárbaros II – Arte Nambam para os mercados japonês, português e holandês”, em 2008.
Mas, até à data, a Madeira pouco tem beneficiado do seu trabalho, que, aliás, abrange também a edição de exemplares de livros.

Por isso, supõe-se que já seria tempo de estabelecer contactos com Jorge Welsh, de forma a que fosse possível apresentar uma exposição relacionável com a Expansão Portuguesa aquando das comemorações dos 600 anos da Descoberta oficial do Arquipélago da Madeira.

In, Furabardos (www.furabardos.org)

A Madeira e o Funchal

A Madeira e o Funchal das primeiras Décadas do Século XIX até à Revolução de 25 de Abril

Rui Nepomuceno

Durante grande parte do séc. XIX, e princípios do XX, o Funchal enfrentou uma profunda crise económica, social, e até moral, bem patente na pobreza generalizada, no desmesurado surto emigratório, e até na grande quantidade de expostos nas Misericórdias e nos Conventos. Na verdade, em consequência da grande diminuição na procura dos Madeira, o vinho baixou de preço, os rendimentos da terra entraram em quebra, multiplicaram-se as insolvências e as falências, e como é óbvio, verificou-se a transferência de muitos terrenos agrícolas para a propriedade dos ingleses, num processo que continuaria por todo o séc. XIX. A crise também alastrou na estrutura social, onde a degradação económica conduziu rapidamente a um forte aumento do desemprego, da prostituição e da criminalidade.

Essa recessão económica foi também a causa decisiva para a inoperacionalidade das Instituições madeirenses. Por exemplo, um arremedo de Orçamento que nos fornece o «Livro de Registo Geral da Câmara Municipal do Funchal» referente ao ano de 1824, dá-nos conta daquela situação de descalabro, quando indica receitas de 9.851$72 réis e despesas de 19. 971$02 Réis, o que implica a existência de um défice de 8.119$200 réis. Mas o mais espantoso é que só para a manutenção dos muitos expostos e dos lázaros, a Câmara despendia um total de 10.189$200 réis, o que só por si era superior às receitas ordinárias arrecadadas!

A degradação e o atraso chegou a ser tão gritante, que em 25 de Agosto de 1852, o administrador do Concelho, apresentou à Câmara um plano de postura tendente a evitar a divagação pelas ruas da cidade de cães, cabras, vacas, porcos e aves.

E pelo século fora, a falta de meios atingiu aspectos espantosos e, por vezes burlescos. Quando era necessário construir uma ponte ou uma escola, ou abrir um hospital ou uma biblioteca, recorriam à subscrição pública ou faziam apelo à generosidade de um ou outro filantropo, que logo se candidatava a receber um título honorífico ou qualquer outra benesse. Foi desta forma que os particulares e até muitos ingleses residentes na Madeira, com a intenção de auxiliar os milhares de pobres que pululavam na ilha, fundaram asilos e colégios tais como o «Asilo de Mendicidade do Funchal», a «Sala do Asilo Para a Infância Desvalida», «A Escola de Meninas do Funchal», a «Associação Funchalense Para o Ensino Mútuo», a «Escola das Senhoras Associadas», e a «Sociedade Auxiliadora da Educação Pública».

As dificuldades eram tantas que segundo o «Registo Geral da Câmara» de 1836, já referiam que tudo faltava no Funchal onde «não há molhe, não há um cais onde saltem os estrangeiros a pé enxuto, não há iluminação na cidade, não há cemitério, não há teatro, nem há caminhos transitáveis nem mesmo os vicinais; estão completamente arruinadas as calçadas das ruas e nem dinheiro temos para tapar os buracos mais perigosos; não há depósito de mendigos que andam em bandos pelas ruas, não há uma polícia municipal eficiente; enfim, todas as coisas, e todos os belos estabelecimentos, que nenhuma cidade, ou aldeia dos países civilizados deixa de possuir, todos aqui desconhecemos por falta de meios».

E segundo refere Sérvulo Drummond Meneses, «uma inumerável multidão de mendigos vagueia pelas ruas da Cidade, e oferecendo um espectáculo sobre maneira repulsivo e lastimoso, o que em verdade exacerba os inconvenientes do tristíssimo estado de coisas, em que por mau fado nos achamos hoje».

Chegou mesmo a não haver verba para pagar as amas das crianças expostas, ou as próprias tochas para iluminar o edifício da Câmara; sendo que a situação era tão delirante que os próprios presos da cadeia do Funchal foram autorizados a vir à praça pública pedir esmola para mitigar a fome, como colhemos da leitura do Defesa da Liberdade de 1 de Agosto de 1827, onde era dado a «conhecer ao público, o benefício que lhes fez o Exmº. General, em que saiam dois presos ao peditório. É de esperar que os bons e caridosos patriotas continuem a aliviar quanto puderem a triste sorte dos infelizes que se acham a ferros».

Maria dos Remédios Castelo Branco escreve que essa impressão negativa repete-se, sem grandes alterações, nos livros de viagens, que se escreviam sobre a Madeira. É o que podemos encontrar lendo Forster, Osborne, Lady Emmeline, Marsh ou Barrow; e muitos outros autores distanciados no tempo, «que nos revelam um Funchal de ruas estreitas, mal pavimentadas, casas modestas, sem vidros nas janelas, igrejas e conventos sem interesse arquitectónico. Um ambiente provinciano, sem nível cultural, denunciado pela mendicidade infantil, pela mesquinhez das lojas, a falta de higiene em quase todas as camadas, e pela ausência completa de livrarias ou de edifícios destinados a espectáculos ou outras actividades culturais, com o único teatro, em 1880, transformado em armazém de vinhos».

O escritor John Adam Dix, no interessante livro Um Inverno na Madeira, dá-nos também uma nota bastante realista da decadência em que então se encontrava a vida económica da Madeira, pondo em evidência os altos impostos estabelecidos para os artigos de primeira necessidade, como o arroz e o sabão. Denuncia ainda os monopólios de importação e de venda, ilustrando os exageros a que se chegava, com o episódio duma pobre velha que foi presa por ter fabricado sabão em casa para seu uso privativo; rematando com ironia: «it is a tax on cleanliness». Por tudo isso, após criticar os impostos que incidiam sobre os próprios cereais, Adam Dix cáustica o Governo pela discrepância entre a sua actuação e os princípios constitucionais que defende, invocando o comportamento imoral relativamente à educação, pois a maioria dos habitantes da Madeira são analfabetos e no entanto a Constituição garantia a instrução primária a todos os cidadãos.

Nesta custosa conjuntura económica e social, a aluvião de Outubro 1803 foi considerada a maior calamidade que tem ferido a Ilha; quando grande volume de águas das ribeiras do Funchal galgaram as suas margens e espalharam-se com grande ruído pelas ruas laterais, começando a sua obra de destruição. A morte surpreendeu muitos na fuga, arrastados pela violência das correntes ou atingidos pelas derrocadas das casas e paredes que se desmoronavam, sendo certo que inúmeros prédios foram arrastados para o mar, incluindo a Igreja de Nossa Senhora do Calhau. Calcula-se que só no Bairro de Santa Maria Maior tivessem perecido cerca de 200 pessoas. Ruas inteiras desapareceram com os seus habitantes, e outras inundadas de água e lama deixaram os proprietários reduzidos à extrema indigência». Segundo refere Cabral Nascimento esta aluvião terá causado mais de 700 vítimas mortais e além da cidade, também houve muitos danos nas restantes freguesias do Sul da Ilha, nomeadamente em Campanário, Calheta, Tabua Ribeira Brava, Santa Cruz e, sobretudo em Machico, onde morreram catorze pessoas, ruiu a Capela do Senhor dos Milagres, e as águas danificaram algumas igrejas e os arquivos de Foros, Capelas e Irmandades.

Em Fevereiro de 1804, chegou ao Funchal o Brigadeiro Reinaldo Oudinot, encarregado de dirigir as Obras Públicas do arquipélago e de mandar reparar os grandes danos verificados na cidade e no campo. Este engenheiro dirigiu os notáveis trabalhos para o encanamento, alargamento, e reforço das muralhas das bermas das ribeiras do Funchal e de Machico; e alertou sobre a urgência de empregar todos os meios possíveis para obviar os desastres que as correntes das ribeiras causavam no dia-a-dia dessas cidades. Oudinot desenhou ainda um desenvolvido mapa do Funchal e da sua baía, e em todos os trabalhos para minorar os efeitos da tragédia socorreu-se do serviço braçal gratuito de muitos madeirenses, que apenas receberam géneros de primeira necessidade e a isenção de certos tributos.

Em 24 de Agosto de 1842, outra aluvião também causou bastos sofrimentos e muita destruição. Novamente as águas das ribeiras saíram dos seus leitos e espalharam-se pelos terrenos marginais. Ficaram completamente inundadas as ruas do Bairro de Santa Maria Maior, o Pelourinho, a Rua dos Medinas e ainda outras. Uma grande parte da cidade ficou destruída, muitos edifícios arruinados até os alicerces, e muitas famílias ficaram pobres.

E o mesmo desolador panorama aconteceu a 5 e 6 de Janeiro de 1856, tudo agravado pela tremenda epidemia de cólera morbus, que ceifou muitas vidas na Madeira e no Porto Santo.



Em 27 de Junho de 1827, o governador liberal José Lúcio Tavares Valdez enviou ao Ministro da Marinha e Ultramar um longo relatório sobre a situação agrícola, comercial e económica que verificou no Arquipélago da Madeira. Muito em resumo, diremos que definiu como calamitoso o estado em que encontrou toda a conjuntura, pois as populações tinham-se dedicado quase exclusivamente à produção vinícola, que então, devido às guerras europeias e ao recíproco bloqueio, não encontrava a mínima concorrência; tendo abandonado as restantes culturas e a indústria, e passado a tudo importar em troca do seu vinho, que entretanto ia perdendo qualidade por via das estufas e outras falsificações. E após os ingleses se apoderarem do comércio e das riquezas acidentais que promoviam, veio o luxo e este fatal companheiro da riqueza também seguiu os habitantes da ilha em todas as suas direcções.

Chegou depois a paz na Europa, e com ela a concorrência e também a difamação praticada pelos médicos ingleses, que decidiram que os vinhos, em razão da sua velhice forçada pelos usos das estufas eram perniciosos à saúde; e por estas razões os Madeiras têm há seis anos ficado estancados nos armazéns, e os britânicos passaram os principais agentes com os seus capitais para a Inglaterra e outras partes, deixando as firmas da ilha sem fundos, e a população cada vez mais miserável.

A agravar a conjuntura, deu-se demasiada extensão à vinculação das terras e por isso estas são propriedade inalienável de apenas oitocentas ou mil famílias chamadas morgados, que dão os terrenos debaixo da condição de receberem metade dos seus produtos, o que resulta na actual miséria para os originais lavradores, e pouco mais do que a satisfação do sustento para os senhorios.


Todavia, apesar da grande miséria que grassava no arquipélago, agravada pela profunda recessão económica, as autoridades patrocinavam festas e festarolas, num degradante clima de opereta e de fuga das realidades do quotidiano. António Loja refere que «a falência financeira das Instituições é evidente, a ruína dos proprietários vinícolas é desastrosa e o desemprego chocante arrasta muitos à prática da delinquência. Mas nada consegue travar o entusiasmo festeiro dos governantes. Por exemplo, o exibicionismo sem freio do Governador ordena à Câmara que receba espectacularmente a Arquiduqueza Leopoldina da Áustria, com fogo-de-artifício, fogueiras, iluminação, decorações, barcos engalanados e vilões trajados, com bandas de música e canções». E o historiador dá risadas, ao descrever as saloiadas surrealistas das autoridades, sempre atentas à pompa e circunstância. «Pormenor de tragicomédia é o da participação do Porto Santo nas festas ao novo Imperador do Brasil. Quando se morre de fome e de doença na Ilha, e no extremo da sobrevivência se distribuem às populações cereais e batatas, quando se raciona a água, e quando alguns são tão pobres que nem podem comprar papel para escrever um requerimento», o Governador organiza a sua festa, embora vá dizendo que «sendo que me tenha excedido em alguma couza tendente à despesa da pólvora, eu com toda a vontade a passo a repor à minha custa, assim como também o azeite que se gastou nos dias em que iluminei a Fortaleza por este motivo».


Em volta da dramática situação de penúria, Maria dos Remédios Castelo Branco interroga-se com angústia: «Que força misteriosa permite que esta população sofra o seu destino não apenas sem revolta, mas conservando a sua tradicional bonomia e cordialidade, a sua quase alegria de viver, não desistindo da espontânea manifestação dos seus dons naturais para a música e para o canto? Que procissões e romarias continuem a ser festividades que causam a admiração dos visitantes, pelo luxo e colorido de que se revestem, mercê da contribuição, em dinheiro, dos ricos e, em alegria, dos pobres».

Não menos angustiado, o saudoso Ferreira de Castro, lamenta que o «nível de vida do povo, sobretudo do camponês é impressionantemente baixo. Como na Córsega a existência humana nas aldeias da Madeira caracteriza-se por uma sobriedade na alimentação. Aqui bebe-se aguardente a mais e come-se pão a menos. O corso ainda desfruta de confortáveis moradias, ao passo que o madeirense do interior vegeta em pobres casinhotos, muitas vezes em simples choupanas. Anos sobre anos, estes humildes camponeses – os vilões como ainda lhes chamam na Madeira – passam resignados e adaptados ao seu destino».

E nos seus notáveis Apontamentos Sobre o Quotidiano Madeirense, António Ribeiro Marques da Silva também comenta, com amargura, «as grandes dificuldades da vida dos habitantes da Madeira do campo e da cidade, e sobretudo, os contrastes abissais entre os dramas da existência do povo humilde, e a abastança dos opulentos ingleses, e de meia dúzia de senhorios e grandes proprietários da ilha».

Na verdade, era chocante a vida refinada dos estrangeiros e do punhado de madeirenses das classes possidentes, exibindo-se nos bailes, onde as senhoras vestidas à inglesa chegam de palanquim e são recebidas, com mesuras, pelo dono da casa; divertindo-se também nas célebres festas dançantes do Clube Funchalense, do Clube União e claro está no Clube Inglês; empanturrando-se com mesa gulosa e excessiva; passeando os ócios nas corridas de cavalos ou em maliciosas visitas ao Convento de Santa Clara, namoriscando as freirinhas, onde pontificava a estonteante beleza de Maria Clementina de Vasconcelos, admiradora de Madame de Stael; gozando ainda as noitadas dos Teatros Grande, Concórdia e Bom Gosto; ou pavoneando-se, fardados a preceito, nas Esquadras Submarinas de Navegação Terrestre, onde sinalizando de posto para posto, simulavam, como nos conta César Pestana, heróicas e românticas batalhas navais.

Do outro lado, os pobres caseiros, a multidão dos camponeses e restante gente do povo, comendo e dormindo em tugúrios e até em furnas, continuamente de chapéu na mão, ignorantes, boçais, submissos, e prazenteiros, sempre esfomeados e debilitados mais a carrada de filhos, vergados pelas necessidades e o trabalho árduo, as suas mulheres precocemente envelhecidas, condenadas a apanhar lenha nas serras, que penosamente transportavam para a cidade, sobre a cabeça, em grandes molhos, afim de obterem dinheiro para comprar algum alimento para as suas famintas crianças.


Para compreendermos melhor a comatosa situação económica e social da Madeira a partir das primeiras décadas do séc. XIX salientamos que apesar do porto do Funchal continuar a ter alguma importância, reforçada até nos finais dessa centúria pela necessidade dos navios serem aí reabastecidos com carvão; e pese o facto dalgumas transformações sociais, económicas, e jurídicas que não analisaremos, o certo é que o regime liberal não chegou a provocar uma alteração profunda nas relações de produção, nem nas condições de vida de muitos madeirenses, sobretudo dos camponeses, que continuaram explorados pelo anacrónico regime da Colonia, e suportando gritantes situações de miséria e atraso cultural.

Na verdade, nesta época que devia ser de Revolução Industrial, o sector secundário da economia madeirense permaneceu estagnado, pois nem sequer se formaram pequenas indústrias para satisfazer as necessidades do mercado interno, que continuou dependente, quase em absoluto, da importação dos produtos e das manufacturas inglesas. A própria indústria de bordados era quanto muito um aproveitamento capitalista, a nível de mercado, duma actividade essencialmente artesanal; e até os estaleiros navais que chegaram a prosperar até finais do séc. XVIII, desapareceram completamente com a extinção das carreiras regulares entre a Madeira e o Brasil.

Esta dramática situação teve como principal causa o absentismo e a mentalidade conservadora da burguesia madeirense, arreigada às estruturas sociais e económicas herdadas do Antigo Regime, impotente para pôr fim ao arcaico Contrato de Colonia e para encetar uma estratégia de desenvolvimento moderno.

Mesmo aqueles que conseguiram acumular capitais com a produção vinícola e sobretudo com as negociatas que proporcionaram a venda dos Vínculos, Capelas e bens dos conventos, preferiram amealhar os seus cabedais nos Bancos londrinos ou esbanjá-los à maneira dos antigos senhores, como por exemplo aconteceu com o 2º Conde de Carvalhal e outros. Numa palavra, os burgueses locais e as classes mais conservadoras, não estavam interessados em investir em reformas de fundo que acarretassem grandes transformações nos seus hábitos rotineiros, em parte assentes na existência de mão-de-obra abundante e barata.

De resto, a profunda dependência dos interesses ingleses, também muito contribuiu para esta precária situação económica, caracterizada por um predomínio esmagador do sector primário, mas com uma agricultura e pescas com processos rudimentares e arcaicos, artesanato em vez de indústria, auto-consumo, e inexistência de qualquer tecnologia de ponta.

Mesmo no sector rural, as experiências tentadas, como as novas culturas do café e do tabaco foram mal sucedidas, devido à incapacidade de ultrapassar a concorrência com as recentes colónias africanas que, gradualmente, foram substituindo o Pacto Colonial com o Brasil, e ainda pela falta de investimentos produtivos para absorver a mão-de-obra disponível, e por consequência a emigração continuou a ser a única saída para grande parte dos madeirenses do campo e da cidade.

Os teóricos liberais preconizavam como solução para todos os problemas, mais incentivos e créditos para a formação de associações agrícolas e industriais; e numa perspectiva fontista, reivindicavam o desenvolvimento das vias de comunicação, a fim de evitar o grande inconveniente de se fazer quase todo o penoso serviço de carreto e transporte pelo mar ou às costas dos camponeses. Só que, não extinguindo a Colonia, como se imponha, o acesso à propriedade fundiária em que também apostaram, não acarretou resultados palpáveis, pois era uma contradição insanável aplicar-se um programa liberal, sobre um tecido fundiário profundamente medieval.

E como corolário da não existência de actividade industrial, praticamente não havia traço de operariado, confundindo-se a palavra operário com a noção de artesão. Assim, em meados do séc. XIX, as poucas fábricas empregavam um total de 213 operários contra 594 artesãos (mestres, oficiais e aprendizes); número insignificante para a população do Arquipélago. Por outro lado, o sector terciário da economia aparece muito hipertrofiado, pois havia 150 mercearias, 208 tabernas, e 108 estabelecimentos comerciais, tais como açougues, estancos, boticas e capelistas.

Por tudo isso, diremos, com João José Abreu de Sousa, «que na Madeira, a sociedade agrária não tinha possibilidade de iniciar um arranque mais decisivo para uma economia mais produtiva, onde se acumulasse o capital. Este, proveniente da produção vinícola, do comércio e da especulação, encaminhava-se rapidamente para as casas bancárias e nem sempre as nacionais, indo contribuir para a industrialização doutros países. As premissas do futuro económico e social situavam-se num imobilismo que quase anulava a diferença entre o passado e o presente, um tempo em que os elementos de permanência eram mais poderosos do que os de mudança positiva, ou seja o que hoje chamaríamos melhor qualidade de vida para a maioria da população».


Outra consequência das grandes dificuldades económicas que acabamos de descrever, foi o facto dos governantes madeirenses pouco ou nada terem realizado no sector do Urbanismo e da Arte, apesar dos arrojados planos que chegaram a ser concebidos por Oudinot para a construção duma moderna zona citadina a erguer no actual parque de Santa Catarina. Na verdade, para além de encetarem o alargamento da Avenida do Mar e da Avenida do Infante, a cidade continuou a ser um burgo malparecido, antiquado e pouco mais do que medieval.

Finalmente, também como reflexo da crise económica e cultural, nunca é demais lembrar a lamentável e criminosa destruição de importantes monumentos madeirenses, acontecida no séc. XIX. Na verdade, embora o Governador Silvestre Ribeiro tivesse tido a preocupação de restaurar e conservar os imóveis históricos, os outros governantes não tiveram idêntica sensibilidade. Assim, em 1835 foi demolido o velho Pelourinho, o Portão da Saúde, e o Portão da Rua da Carreira, que guarneciam a entrada da cidade. Em 1876, não contentes por terem arrasado tudo o que restava das muralhas do Funchal, destruíram o belo imóvel quatrocentista conhecido pela Casa de Colombo, e ainda o Forte de São Pedro, que existia no Campo do Almirante Reis. Poucos anos depois, em 1862, o vandalismo e a ignorância dos políticos insulares permitiram ainda o desmoronamento dos majestosos Conventos de São Francisco e das Mercês.

Finalmente, nas primeiras décadas do séc. XX, além de alguns atentados menos significativos, abateram, em 1939, o emblemático Pilar de Banger, e destruíram no final da centúria o que restava do Solar de Dª Mécia, que era o único edifício privado representativo do séc. XV, que ainda existia no arquipélago da Madeira.


----- Ora, em 1914, a «Câmara Municipal do Funchal», aspirando que a cidade constituísse um pólo de desenvolvimento do turismo para que tinha excelentes condições, pela amenidade do clima e pelas maravilhosas belezas naturais, deliberou executar um ambicioso plano urbanístico com a finalidade de modernizar a urbe, tendo chamado à ilha, Ventura Terra, que era um dos mais famosos arquitectos portugueses, o qual chegou a traçar um importante plano de desenvolvimento, que por falta de meios de financiamento acabou por não ser devidamente executado, na altura que estamos analisando.

Mas, por se tratar dum projecto que em grande parte seria realizado algumas décadas depois faremos um resumo das suas linhas mestras. Assim, considerando que toda a movimentada vida do Funchal estava relacionada com o seu porto marítimo, que todos os dias desembarca e espalha na cidade grande quantidade de turistas, Ventura Terra começou por desenhar uma ampla avenida marginal, com 50 metros de largo, em contacto com o cais de desembarque, e os melhoramentos marítimos projectados pelo engenheiro Augusto Trigo.

Essa avenida, com três fachas de rodagem, e passeios centrais e laterais arborizados; seria realçada por uma majestosa Praça na entrada da cidade, por onde passaria todo o movimento para o centro da urbe, que se encaminharia por novas ruas com 30 metros de largura, duas faixas de rodagem, e passeios arborizados, que prontamente fariam a fácil comunicação entre a avenida marginal, e a Praça da entrada da cidade, com a nova Praça da República, e ruas rasgadas a Norte, Leste, e Oeste.

Agostinho do Amaral Lopes, num excelente trabalho publicado em 2008, pela «Funchal 500 anos», intitulado «A Obra de Fernão Ornelas na Presidência da Câmara Municipal do Funchal,1935-1946», refere que segundo Ventura Terra, «a avenida de Santa Luzia será uma das mais belas avenidas do Funchal, com uma largura de 30 metros estendendo-se desde a avenida marginal até próximo da Estação do caminho de ferro do Monte, cruzando além de outras com a nova avenida de Leste, em cujo cruzamento formará outra excelente praça. (…) Esta avenida será de fácil construção, porque resultará do projecto de cobertura da Ribeira de Santa Luzia, que nessa altura tinha um aspecto imundo e repugnante, por conduzir a descoberto os esgotos das casas de grande parte da cidade, com grande ofensa da higiene e decoro da população; convertendo-se as actuais marginais da Ribeira de Santa Luzia, Rua 5 de Outubro e Rua 31 de Janeiro, em amplos passeios laterais da nova avenida, artisticamente alinhados e arborizados. (…)

«A nova Praça da República surgirá de uma importante transformação e ampliação da que já existia, ficando com a largura de 30 metros por 218 de comprimento, dividida em amplos passeios laterais e centrais, com largas e duplas faixas de rodagem, devidamente alinhadas e arborizadas. (…)

Entre a nova Praça da República e a nova Praça de Santa Luzia, o movimento será levado a toda a periferia, pelas novas avenidas de Oeste, de Leste e de Norte, além das ruas adjacentes. Todas estas avenidas serão, da mesma maneira amplas e belas vias de comunicação, artisticamente alinhadas e arborizadas nos seus passeios centrais, com largas e duas faixas de rodagem».

Do projecto de Ventura Terra constam ainda a criação dum bairro Oriental, com arruamentos de 15 metros de largura atravessado pela avenida de Leste; com uma área considerável de terreno destinado às construções económicas das classes populares e remediadas.

A Oeste, projecta-se um formoso e rico bairro ocidental, todo de larga avenidas de 20 metros de largura, destinado a edificações luxuosas e artísticas das classes ricas, atravessado por uma bela avenida de 25 metros de largo e 1.200 metros de comprimento, ligado com o centro da cidade.

Note-se que tanto no bairro oriental como ocidental, foram projectados parques ajardinados, e no cruzamento das grandes avenidas entre si e com os arruamentos existentes, foram projectadas 16 belas praças e rotundas, óptimas para a colocação de monumentos.

Com a realização deste Plano, acompanhado com os melhoramentos do porto, as obras das águas, dos esgotos e da iluminação, e com a edificação de edifícios modernos e monumentos, Ventura Terra, previa que em pouco tempo o Funchal se transformaria numa das mais belas e modernas cidades do mundo civilizado.

Falta salientar que duma forma geral, com certas pequenas alterações e alguns ajustes e ampliações, como veremos, o ambicioso projecto do grande arquitecto chamado â Madeira pelo visconde da Ribeira Brava, veio a concretizar-se pelo Presidente da Câmara Fernão Ornelas, mas apenas muitos anos depois.


------ Após a Revolução Democrática da Madeira de 1931, e depois da Revolta do Leite em 1936, o Governo Central, para atenuar a miséria e o enorme descontentamento que grassava, sentiu necessidade de realizar grandes construções públicas na ilha, e pôr em prática o velho plano de Ventura Terra.

Apesar dos profundos atrasos sociais e culturais, a ditadura do Estado Novo, legou-nos algumas obras públicas de grande relevo, das quais começamos por destacar o prolongamento do cais, designado por «Entrada da Cidade» inaugurado em 28 de Maio de 1933; a ampliação do «Molhe da Pontinha» e o apetrechamento do porto do Funchal; a construção do Aeroporto do Porto Santo aberto em Agosto de 1960; e pouco depois, em 1964, a inauguração do Aeroporto de Santa Catarina, na Madeira. Realizaram-se ainda melhorias nos Correios e nas Comunicações; a florestação de algumas das serras e montanhas; o incremento das levadas de irrigação; o lançamento de redes de saneamento básico no Funchal e em algumas vilas do campo; a construção do Reservatório de Santa Luzia, notáveis obras de aproveitamento Hidráulico e de energia eléctrica em ambas as ilhas do arquipélago; e ainda a construção da central hidroeléctrica da Serra de Água finda em 3 de Maio de 1953, a da Calheta em 5 de Julho desse ano, e a Central Térmica do Porto Santo inaugurada em Agosto de 1954.

Pouco antes, o arquitecto Carlos Ramos, influenciado pela visão de Ventura Terra, com quem havia trabalhado, propôs o «Plano de Urbanização do Funchal para 1931-1933», do qual nada de significativo se concretizou, para além da polémica gerada sobre a conveniência de abrir uma artéria que ligasse a Avenida Arriaga à Rua da Carreira; a que se seguiu, em 20 de Novembro de 1934, o pedido de demissão ao governador civil, do Presidente da Câmara do Funchal, Luís da Rocha Machado e da sua equipe de vereadores.

Nestas circunstâncias, por influência de Quirino de Jesus e do General José Vicente de Freitas, madeirenses com grande preponderância no regime salazarista, em 12 de Janeiro de 1935, foi nomeado para presidir à Câmara do Funchal, o Dr. Fernão de Ornelas Gonçalves, que nasceu nessa cidade em 14 de Julho de 1908, tendo falecido em Lisboa, a 24 de Maio de 1978.

Desde a designação, Fernão Ornelas declarou que um dos seus objectivos seria demonstrar que o Estado Novo era capaz de realizar grandes obras e servir os interesses públicos; e para tanto, com muita inteligência, dedicação e rigor, realizou uma obra notável, só comparada à incrementada no séc. XIX pelo Conselheiro José Silvestre Ribeiro.

Na verdade, pretendendo também transformar o Funchal numa urbe moderna, com grandes potencialidades turísticas e digna de qualquer capital europeia, inspirado pelo audacioso plano do arquitecto Ventura Terra, o Presidente da Câmara do Funchal empenhou-se na construção de numerosas avenidas, ruas, praças e fontanários, no alargamento e alinhamento doutras artérias, e no calcetamento das principais vias urbanas do centro e dos arredores da cidade.

Entre os muitos exemplos da grandiosa obra de Fernão Ornelas realçamos a construção das avenidas do Mar, Dr. Manuel Arriaga, do Infante, e Gonçalves Zarco; da Estrada Monumental; da Rua Fernão Ornelas; dos Largos do Município e Chafariz; do Parque de Santa Catarina, e tantas mais.

Num importante estudo intitulado «A Obra de Fernão Ornelas na Presidência da Câmara Municipal do Funchal 1935-1946» o historiador Agostinho do Amaral Lopes salientou que o edil funchalense também «inaugurou as Instalações dos Serviços Municipalizados, da Conservatória do Registo Civil, do Tribunal do Trabalho e da Secretaria Judicial. (…) Cria novas regras e regulamentos para o funcionamento dos Bombeiros Voluntários e Municipais, bem como constrói edifícios para essas funções. (…) Promove o lançamento da rede geral de esgotos, com importantes obras de saneamento básico. Avança com o lançamento da rede geral de água potável, construção de reservatórios, compra de água e contadores, não só para a população da cidade mas também para a população rural. Inaugura o Mercado dos Lavradores e o novo Matadouro, fixando taxas e introduzindo alterações no seu funcionamento. Cria regulamentos para a venda de carnes verdes, define preços e fiscaliza o seu funcionamento. Preocupa-se com as condições de higiene e venda ao público, não só desses serviços, mas também do mercado de peixe. Publica diversas posturas no sentido de regularizar muitas das práticas dos cidadãos, entre elas o regulamento das vendedeiras de flores; e promoveu a escolarização. (…)

«Muitas outras realizações se efectivaram. A distribuição de energia eléctrica e colocação de cabos telefónicos. A sinalização luminosa da cidade. O regulamento de abertura e encerramento de estabelecimentos comerciais e industriais. A construção da Cadeia dos Viveiros, do Aquário do Museu Municipal e do edifício para a sopa económica. Promove ainda a construção de dois cemitérios periféricos, um oriental e outro ocidental, e a trasladação do cemitério das Angústias para estes dois grandes cemitérios de São Martinho e São Gonçalo. Está na origem das negociações que permitem criar o espaço onde hoje fica o Parque de Santa Catarina, transformando as quintas ali existentes. Aposta na criação do serviço municipal de saúde, decidindo construir 5 edifícios para postos médicos em diversas freguesias e contratando os médicos municipais. Pensa no desenvolvimento do Turismo, e constrói vários miradouros, traça o roteiro turístico do Funchal, manda colocar buganvílias sobre as ribeiras para melhorar a apresentação da cidade, enquanto trata da higienização das mesmas. Destaca-se ainda o investimento realizado no montado do Pizão e do Barreiro ( …) e a actualização feita no ano de 1936, no que respeita ao imposto camarário, obrigando o Hinton (El-Rei da Garapa) ao pagamento de 1.000 contos pela laboração na Fábrica do Torreão». E como é óbvio todas essas obras ajudaram a combater a fome e deram trabalho aos muitos desempregados que pululavam na cidade.

Contudo, esse autêntico «terramoto» de obras públicas determinaram, necessariamente, muitas expropriações, ofensas dos interesses particulares, processos judiciais, inimizades, divergências com os poderosos britânicos, e muita inveja por parte dos abundantes medíocres da época; que organizaram campanhas para complicar e prejudicar a acção do Presidente da Câmara e dos seus vereadores.

Para cúmulo, as relações entre Fernão Ornelas e o novo governador civil Daniel Vieira Barbosa depressa azedaram, e quando um grupo de cidadãos organizou um jantar de homenagem ao Presidente da Câmara, aquele sentiu-se despeitado, e após uma série de acontecimentos e peripécias demitiu o edil funchalense. Assim, de modo insidioso, em 21 de Outubro de 1946, os madeirenses perderam o grande Presidente da Câmara Municipal do Funchal, que foi o Dr. Fernão Manuel de Ornelas Gonçalves.


------ Mais tarde, já nos anos sessenta, o desejo de continuar a modernizar o Funchal, inspirou o «Plano Director do Funchal», mandado executar pelo Presidente da Câmara, Dr. Fernando Couto, e que foi elaborado por uma vasta equipa de técnicos dirigida pelo arquitecto José Rafael Botelho.

De realçar que em 1968, preparando esse Plano de Urbanização do Funchal, todo o movimento popular e democrático e o próprio Presidente da Câmara empenharam-se em promover colóquios, análises e debates públicos, para discutir de forma democrática os problemas da Habitação e do Urbanismo da cidade.

Pelo seu grande interesse destacamos os estudos então elaborados pelo arquitecto José Rafael Botelho intitulados «Problemas da Urbanização do Funchal»; e «Meios de Acção Necessários»; a intervenção do Engenheiro Manuel de Sousa intitulada «As Infra-Estruturas Urbanas»; a palestra do arquitecto António Pinto de Freitas «O Equipamento Urbano»; o trabalho do Dr. Raul da Silva Pereira denominado «Habitação e Urbanismo do Funchal»; a brilhante análise do arquitecto Nuno Timóteo Pereira «Habitações para o Maior Número – Aspectos Técnicos, Formais e Meios de Realização»; o ensaio de Joaquim Cabeças Padrão «A Defesa e Recuperação da Paisagem Urbana de Qualidade», o excelente debate do arquitecto Fernando Pessoa intitulado «Zonas Verdes na Paisagem Humana»; e ainda a palestra «Realização de Empreendimentos Urbanísticos» da autoria do engenheiro Gonçalo Nuno Araújo; tudo trabalhos de grande valia técnica, que ainda hoje mereciam uma cuidadosa leitura …

Da Justiça do Funchal ser Património Mundial da Humanidade

Rui Nepomuceno

Após a redescoberta do arquipélago da Madeira em 1418, o Povoamento organizado das ilhas foi encetado em 1425; e poucas décadas depois, o Funchal conheceu um expressivo crescimento urbanístico, no sentido Leste – Oeste, espraiando-se desde o burgo primitivo de Santa Maria Maior, até abarcar todo o espaço entre as três ribeiras que desaguam na sua ampla e acolhedora baía.

Esta rápida expansão da cidade, que se deveu, essencialmente, ao grandioso desenvolvimento económico, social e artístico proporcionado pela frutuosa exploração do açúcar – então alcunhado de ouro branco - foi reconhecida por D. Manuel I, que distinguiu e honrou os funchalenses, ao legislar, por alvará de 17 de Agosto de 1508, que a Câmara Municipal do concelho fosse governada pela mesma maneira por que se rege a de Lisboa.

Quatro dias depois, por Carta Régia de 21 de Agosto de 1508, esse monarca elevou a Vila do Funchal ao estatuto de cidade, com todos os privilégios e insígnias das demais cidades do Reino.

Ao abeirar-se o sexto centenário da chegada dos portugueses ao arquipélago da Madeira, e para comemorar, condignamente, esse portentoso acontecimento, somos de opinião que os madeirenses deveriam desenvolver diversas acções, iniciativas e diligências, para demonstrar que - tal como sucedeu com a cidade açoriana de Angra do Heroísmo - a zona histórica do Funchal desfruta de notáveis condições monumentais, ambientais e culturais, bem como de todos os pergaminhos dum passado grandioso, absolutamente dignos para ser reconhecida pela UNESCO, como Património Mundial da Humanidade.


Na verdade, no âmbito da História, o Funchal foi durante muitos séculos o principal ancoradouro do Atlântico, além de ter sido a primogénita urbe ultramarina portuguesa, e sobretudo, uma das primeiras cidades que os europeus construíram para além da Europa.

Por outro lado, a maioria dos historiadores afirmam que foi no Funchal que se desencadeou a fase inicial do fenómeno da globalização.

Acresce que, entre 1519 a 1553, por efeito duma bula de Leão X, o Funchal também constituiu a maior Diocese do Mundo, pois foi a cidade onde se instalou a sede da metrópole Secular e Eclesiástica dos domínios ultramarinos portugueses de toda a África, Etiópia, Brasil e Oriente.

De salientar ainda, que nos séculos XV e XVI, o porto do Funchal desempenhou um papel primordial na expansão e nas grandes descobertas ultramarinas, pois foi a porta de saída e a charneira nas rotas e nos contactos da Europa com a África, a América e a Ásia; funcionando desse modo como verdadeira ponta de lança dos Descobrimentos Portugueses.

Foi também na Madeira, e sobretudo no Funchal, que os marinheiros e pilotos nacionais se iniciaram na aplicação das técnicas modernas e no aperfeiçoamento das experiências de navegação em alto mar, que poucas décadas depois possibilitariam que os portugueses fossem o primeiro povo do mundo, que se implantou nos quatro cantos do Planeta.

A influência da Madeira foi ainda determinante para que Cristóvão Colombo descobrisse a América, pois esse famoso navegador aprendeu no Funchal novas técnicas de navegar no Atlântico, e conviveu com muitos marinheiros madeirenses, que lhe deram preciosas informações sobre os numerosos indícios da existência de terras a Poente. Foi também no nosso arquipélago que Colombo conheceu e estudou as cartas de marear de Bartolomeu Perestrelo, seu sogro e capitão-mor do Porto Santo; factos que contribuíram, decisivamente, para o seu ambicioso plano de traçar pelo Ocidente, o caminho marítimo para a Índia.

Foi também na Madeira, nomeadamente no Funchal, que foram experimentadas, testadas e aperfeiçoadas as Capitanias, como modelo de organização e de gestão territorial, sistema que anos depois o Poder Central, pôs em vigor em todo o mundo onde assentaram e se estabeleceram os portugueses.

Este papel de vanguarda do Funchal foi tão determinante que o célebre historiador Charles Verlinden não hesitou em afirmar que, no séc. XV, a Madeira e o porto do Funchal foram «o verdadeiro centro da expansão atlântica portuguesa».

No mesmo sentido, o famoso Frederic Mauro mencionou que, nesse período, o arquipélago e o porto do Funchal «podem ser considerados o centro de gravidade do Atlântico».

Por outro lado, aproveitando o portentoso crescimento do seu orçamento pessoal, ao receber como tributo o quarto de todo o açúcar produzido sobretudo no Funchal, o Infante D. Henrique - que além de senhorio da Madeira era protector da Universidade de Lisboa - modernizou essa Instituição, introduzindo-lhe profundas reformas, nomeadamente a criação das aulas de Matemática e Astronomia, que foram verdadeiramente decisivas para os avanços científicos da navegação pelos astros, que tornaram possível a gesta dos Descobrimentos Portugueses.

Foi também no Funchal, que Diogo Teives inventou o engenho mecânico movido a água, que pouco depois seria aplicado no fabrico do açúcar, instrumento que além de aumentar decisivamente a produtividade, permitiu encetar a nível mundial, a primeira etapa da Revolução Industrial, também conhecida por Revolução Ecológica.

Na verdade, nos engenhos da Ilha passou a praticar-se o método moderno da produção em cadeia, a utilização de ferramentas específicas, e a automatização, e divisão do trabalho, ou seja tarefas parciais e segmentadas - tudo típico do modo de produção industrial.

De realçar ainda que foram os madeirenses que implantaram esse método de fabrico do açúcar em São Tomé, nas Antilhas e no Brasil, constituindo a sua experiência o factor decisivo que possibilitou o sucesso dessa valiosa cultura, em paragens tão longínquas; para onde, além da cana, os habitantes da Madeira e do Funchal, também exportaram as técnicas e até a mão-de-obra especializada.

Lembrar também, que foi no Funchal que, a partir do século XVII, floresceu pela primeira vez em todo o mundo a exploração do Turismo, numa época e num tempo em que este vocábulo nem era conhecido como sinónimo de qualquer actividade económica.

Acresce, que como consequência do enriquecimento proporcionado com a comercialização do açúcar, a nobreza madeirense, organizou numerosas expedições para a conquista de Praças no Norte de África, nomeadamente Castro Real, Safin, Arzila, Santa Cruz do Gué e Azamor, onde, por vezes, as forças do capitão-mor do Funchal só eram excedidas pelo exército real e pelas hostes do Duque de Bragança.

De igual modo foi importante a contribuição do Funchal na tarefa do descobrimento do Caminho Marítimo para a Índia, e depois na conquista de feitorias portuguesas no Oriente, onde muitos madeirenses se salientaram ao comando das suas caravelas, como por exemplo Rodrigues de Noronha, capitão-mor do Mar da Índia e comandante de Ormuz; Lopo Mendes de Vasconcelos, cunhado de Vasco da Gama e o seu filho Manuel de Vasconcelos herói do cerco de Diu, e capitão de Cananor e Moluco; António de Abreu companheiro de Afonso de Albuquerque nas conquistas de Malaca e de Ormuz, que ficou célebre por ter alcançado as Molucas, em 1511, e sobretudo, por ter descoberto a Austrália; e ainda Jordão de Freitas, que pelejou em Mombaça, participou na armada que, em 1531, atacou Diu; e pouco depois, em 1534, seria capitão da fortaleza de S. João na ilha de Ternate, donde após afastar os castelhanos, controlou a produção e comercialização do cravo das Molucas; tendo sido dono e senhor de Amboino e Molucas, duas ilhas desse famoso arquipélago.

Por tudo o exposto, não surpreende que o famoso historiador Braudel tivesse apelidado de «Mediterrâneo Atlântico» a este novo mundo insular, cuja cidade mais desenvolvida foi o Funchal, e escrevesse: - «A vida exterior das ilhas e o papel que desempenharam no primeiro plano da cena da história, é de uma amplitude que não se esperaria de mundos tão pequenos. A grande história, com efeito, passa frequentemente pelas ilhas; acaso seria mais justo, talvez, dizer que se serve delas».


Além de todos estes relevantes pergaminhos históricos, e apesar da devastadora delapidação de muitas preciosidades, a zona histórica do Funchal ainda possui um conjunto de monumentos dignos duma Cidade Património Mundial da Humanidade.

Da Arquitectura dos séculos XV e XVI, o Funchal possui a magnífica Sé, com o seu fabuloso tecto mudéjar, o rico púlpito, o admirável cadeiral, e a majestosa capela-mor com um excelente políptico de doze painéis flamengos; a Igreja e o Convento de Santa Clara, onde estão sepultados os três primeiros capitães da Capitania do Funchal, com paredes revestidas de maravilhosos azulejos flamengos e hispano-mouriscos, e um notável sacrário de prata do Séc. XVII; a Torre do Palácio de São Lourenço, com uma típica cantaria manuelina; Parte do Edifício da Alfândega Nova, onde se ergue um raro tecto de alfarge e belas arcarias e portais góticos; a esplêndida Igreja da Encarnação; e ainda os soberbos vestígios arqueológicos, expostos no Museu da Quinta das Cruzes, nomeadamente pias baptismal, janelas e cantarias da época do esplendor açucareiro.

Da Escola Barroca dos séculos XVII e XVIII destacamos a fascinante Igreja do Colégio, com quatro elegantes esculturas em nicho na fachada, e recheada de ricas decorações de talha dourada, provenientes da oficina do célebre Brás Fernandes; e também as igrejas do Carmo, de São Tiago e de São Pedro; as capelas de Santo António da Alfândega e da Senhora das Angústias; as três Fortalezas da Baía do Funchal; e o majestoso Forte do Pico. Lembramos ainda o mobiliário, pinturas, pratas, imagens, tapeçarias e porcelanas expostas nos museus da cidade, e ainda algumas casas senhoriais, de que são exemplo os palácios de São Lourenço e do Conde de Carvalhal (hoje C.M.F), e os palacetes onde estão instalados o Tribunal de Contas e o Tribunal de Família.

Do estilo neoclássico, escolhemos a título de exemplo, a Igreja Inglesa da Sagrada Trindade; e o palacete do Cônsul Inglês Henry Veitch, hoje sede do Instituto do Vinho da Madeira.

Do século XIX e do Romantismo, invocamos o Teatro Municipal Baltazar Dias, o Reid’s Hotel, e as maravilhosas Quintas do Funchal, tão soberbas e singulares, que por si só seriam dignas duma classificação autónoma de Património Mundial.

Por fim, do século XX, recordamos o Liceu do Funchal e o Mercado dos Lavradores ao gosto Arte Deco e da autoria do arquitecto Edmundo Tavares; alguns significativos exemplares do estilo Estado Novo como o Palácio de Justiça, de modelo neo-barroco conforme o Banco de Portugal; o moderno Casino Park Hotel da autoria do célebre Óscar Nimeyer, ao gosto modernista; e ainda as esculturas de Francisco Franco, Leopoldo Almeida e Anjos Teixeira.

Finalmente, destacamos um amplo conjunto de fontanários e de residências funchalenses dos séculos XVII e XVIII, com os seus óculos de pedra nas paredes, as torres de avista-navios, varandas de cantaria, o lagar de cocho no rés-do-chão, os mirantes, balcões, casas de prazer, e tectos de estuque, de que ainda abundam harmoniosos exemplares na zona velha de Santa Maria, e nas ruas da Alfandega, do Esmeraldo, dos Netos, dos Aranhas, das Mercês, das Pretas, da Mouraria, dos Ferreiros, da Carreira, da Conceição e do Bispo.


Acresce que, sabendo da grande riqueza biológica dos ecossistemas do arquipélago, e da sua importância para o desenvolvimento do turismo, após a conquista da Autonomia Política da Madeira, os governantes decretaram que uma grande fatia da ilha, englobando cerca de 2/3 do seu território, passasse a constituir o fabuloso «Parque Natural da Madeira», onde todas as formas de vida encontram-se rigorosamente defendidas, não sendo permitida a sua captura, devastação ou exportação para o exterior.

Fazem parte do Parque Natural, entre outras, a «Floresta Laurissilva», que remonta ao Período Terciário; e é a maior do mundo, com a área de 15.000 hectares, constituindo uma «Zona de Protecção Especial» no âmbito da Directiva das Aves Selvagens, e um «Sítio de Interesse Comunitário» ao abrigo da directiva Habitats, constituindo também, a partir de 1992, «Reserva Biogenética do Conselho da Europa»; abarcada, em Dezembro de 1999, na relação do «Património Mundial da UNESCO».

A «Floresta Laurissilva», distribuída entre os 300 e os 1.300 metros de altitude, compõe-se de árvores de grande porte, na sua maioria pertencentes à família das Lauráceas, tais como o loureiro, o vinhático, o til, o barbusano, e o cedro, para além de outras de menos envergadura como o pau branco, o aderno, o folhado e o perado.

Por debaixo da copa das árvores abundam arbustos de folha perene, como a uveira, o piorno, as urzes, e o sanguinho; e no estrato mais rasteiro encontram-se fetos, musgos, hepáceas, líquenes, e outras plantas de pequeno porte, com abundantes e famosos endemismos.

No interior da floresta, especialmente rico em moluscos terrestres e insectos, podem ver-se outras espécies de planta endémicas; bem como o Pombo Trocaz, e o Tentilhão.

A «Reserva Natural da Ponta de São Lourenço», que tem 9 Km de comprimento e uma largura máxima de 2 Km, com os seus dois ilhéus, também ficou incluída no Parque Natural da Madeira, tendo sido classificada, em 1982, como «Reserva Parcial e Integral», com a finalidade de preservar a sua herança geológica, bem como a peculiar fauna e a flora, única na Macaronésia, além muitas espécies de aves, sendo que nos últimos anos, também ali têm sido vistos, por vezes, lobos-marinhos.

Em 1986, o Parque Natural da Madeira ficou enriquecido com a «Reserva Parcial do Garajau», localizada entre o cais do Lazareto e a Ponta da Oliveira, que foi a primeira reserva exclusivamente marinha criada em Portugal, na qual é proibida qualquer tipo e pesca, estando também condicionada a navegação.

Entre a sua rica fauna conta-se o Mero que pelo grande porte é uma afamada atracção turística, e ainda uma variedade de outras espécies costeiras muito cativantes para os amantes do mergulho e das fotografias aquáticas, tais como a Moreia, o Sargo e as típicas Enguias de Jardim (Taenioconger longíssimus), características dos mares da Madeira.

Pelo Decreto Lei Regional nº 11/ 1997, foi criada a «Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio», localizada entre a Ponta de São Jorge e a Ponta do Clérigo (Santana).

Nesta reserva com 1.710 hectares, também integrada no Parque Natural da Madeira, protegem-se espécies como o Badejo Amarelo e o Mero, cuja captura através da caça submarina é proibida. Está também protegido um núcleo de Zimbros existente no Ilhéu da Rocha do Navio.

Também fazem parte do Parque, a «Reserva Natural das Ilhas Desertas», que constituem o último refúgio atlântico da Foca Monge (Monachus monachus), que é a mais rara do mundo.

Por isso, em 1990, essas ilhas foram constituídas como «Área de Protecção das Ilhas Desertas», e poucos anos depois, em 1995, passaram a «Reserva Natural», tendo sido classificadas pelo Conselho da Europa como «Reserva Biogenética», com a proibição total da actividade da pesca, incluindo a submarina.

Por último, outra das componentes do Parque Natural da Madeira, é a «Reserva Natural das Ilhas Selvagens», criada em 1971, galardoada com o «Diploma Europeu do Conselho da Europa», e que é uma das mais antigas do nosso País.

Estas ilhas são consideradas um autêntico santuário para a nidificação de aves, nomeadamente a numerosa colónia das Cagarras, e ainda do Calcamar, a Alma Negra e o raríssimo Garajau Rosado (Sterna dougalli).

Na Selvagem Pequena e no Ilhéu de Fora, em virtude de nunca lá terem vivido animais herbívoros; existem mais de cem espécies de plantas vasculares; sendo onze delas endémicas.


Além do portentoso «Parque Natural da Madeira», os governantes e as autoridades religiosas têm contribuído de forma relevante para que a ilha possua um notável conjunto de Museus, onde se retrata a sua história e os seus costumes; e aonde também se poderão contemplar valiosas peças de todos os tipos da Arte e do Artesanato.

De forma muito sumária começamos por referir o «Museu de Arte Sacra», instalado no antigo Paço Episcopal da Diocese do Funchal, que possui uma valiosíssima colecção de pratas, conhecidas como o «Tesouro da Sé»; um valioso núcleo de Arte Portuguesa dos séculos XVI, XVII e XVIII, nomeadamente pinturas de que salientamos a «Ascenção de Cristo» de Fernão Gomes, esculturas como o «São Sebastião» de Diogo Pires o «Moço», e ourivesaria, com destaque para a «Cruz Processional» oferecida à Madeira por D. Manuel I.

Salientamos; ainda um fabuloso conjunto de esculturas de Antuérpia, Malines e Bruxelas; ourivesaria; e um maravilhoso lote de pinturas de Arte Flamenga do século XV e princípios do XVI, que é considerado como sendo dos maiores espólios existentes fora da Flandres, de que destacamos, entre outros, os famosos quadros de Gérad David, Bouts, Memling, Metsys, Van Cleve, Provoost, Pieter Coecke, Marinus Van Reymerswaele e Mabuse.

Outro importante conjunto de obras de arte está recolhido no «Museu e Parque Arqueológico da Quinta das Cruzes», assente numa bonita quinta de recreio madeirense, de finais do séc. XVIII, com capela, casa, casinha de prazer e parque ajardinado, onde estão recolhidas preciosas colecções doadas por particulares, nomeadamente por Filipe César Gomes e João Wetzler.

No núcleo do Museu podemos encontrar valiosas peças de mobiliário português e inglês, destacando-se mobílias do tipo «Caixa de Açúcar»; muitas pinturas, estampas, esculturas com destaque para o retábulo flamengo «Natividade», e exemplares de ourivesaria e cerâmicas do grupo das faianças e das porcelanas.

Por sua vez, encontra-se exposto nos jardins um importante núcleo arqueológico que reúne exemplares provenientes de igrejas, capelas e edifícios públicos, tais como pedras de armas, lápides comemorativas, lages tumulares dos séculos XV até ao XIX, de que são exemplo a pedra tumular do mestre construtor da Sé, Gil Eanes, parte do antigo pelourinho do Funchal (séc. XV), e ainda duas belíssimas janelas manuelinas esculpidas em pedras de basalto. (séc. XVI).

Instalado no belo palácio romântico que pertenceu dos condes da Calçada, adquirido pelo Governo Regional nos anos oitenta, encontramos a «Casa-Museu Frederico de Freitas», onde está exposta a famosa colecção de Arte desse advogado, que durante muitos anos residiu na mansão, e que em testamento deixou esse património à Região Autónoma da Madeira.

Nesse excelente espaço museológico podemos encontrar núcleos de gravuras madeirenses, pinturas, esculturas, azulejaria portuguesa e estrangeira, e ainda belas peças de mobiliário de todas as épocas e estilos.

Situado na Rua João de Deus, no edifício onde estava instalado o «Dispensário Infantil do Funchal», foi inaugurado em 1987, o «Museu Henrique e Francisco Franco», que exibe famosas gravuras, desenhos, e esculturas da autoria dos irmãos madeirenses Francisco e Henrique Franco, que foram dos mais significativos artistas portugueses dos finais do século XIX, princípios do XX.

O «Museu de Arte Contemporânea», instalado em 1992, na Fortaleza de São Tiago, situada na «Zona Velha» do Funchal, exibe uma importante colecção de Arte desde os anos 60 do séc. XX até os nossos dias, onde se encontram as obras dos mais importantes artistas contemporâneos de Portugal e da Região.

Por sua vez o «Núcleo Museológico da Cidade do Açúcar», instalado na Praça Colombo, no espaço onde existiu no séc XV, a casa do flamengo João Esmeraldo, é outro museu onde está exposto um valioso espólio de utensílios domésticos, cerâmicas, e vários objectos utilizados na vida urbana dos séculos XVI e XVII, que foi o período do esplendor açucareiro do arquipélago da Madeira.

Também podemos contemplar nesse espaço peças de ourivesaria portuguesa dos séculos XVI e XVII, esculturas e pinturas flamengas, e ainda formas de açúcar do séc. XVI.

O «Museu do Vinho da Madeira» está instalado numa ala do prédio neoclássico construído no séc. XIX, para a residência do cônsul inglês Henry Veitch, onde hoje também está instalado o «Instituto do Vinho da Madeira».

Em 1984, foi inaugurado esse espaço museológico, onde estão recolhidas além de gravuras e fotografias, um significativo conjunto de máquinas, lagares e apetrechos, que eram utilizados em todas as fases da produção do afamado Vinho da Madeira.

Também relacionado com a actividade vinícola, existe o «Museu da Madeira Wine», instalado no Funchal, mais precisamente no local onde existiam as antigas adegas de São Francisco, e onde também se encontra inserido um conjunto de edifícios de arquitectura barroca.

Nesse espaço, cujas paredes foram desenhadas e pintadas por Max Rommer, podemos contemplar um magnífico lagar do séc. XVII, vastos conjunto de apetrechos e utensílios antigos usados nas diversas fases do fabrico e armazenagem do vinho, e ainda uma série de cartas de personalidades famosas que passaram ou se relacionaram com a Madeira, além de livros e documentos de numerosas firmas inglesas que se estabeleceram na ilha para comerciar o famoso «Madeira Wine».

Na Rua do Visconde de Anadia do Funchal, está instalado o «Museu do Bordado e da Tapeçaria», para rememora r a grande importância económica e social do bordado madeirense, no séc. XIX e no seguinte.

Neste espaço museológico, onde podemos apreciar valiosas peças de bordados, tapeçarias e embutidos, também encontra-se recriado o ambiente romântico duma casa da ilha no séc. XIX, recheada com ricas peças do mobiliário, trajes, gravuras da época, e uma valiosa escultura em bronze representando uma bordadeira.

Por sua vez, a «Fotografia Museu Vicentes», fundada em 1982, está instalada no mais antigo estúdio de fotografia de Portugal, que foi montado no Funchal, em 1848, por Vicente Gomes da Silva; recolhendo, hoje, cenários, máquinas e milhares de negativos fotográficos, reunidos por quatro gerações de fotógrafos da família Vicente, para além de outros importantes repositórios que têm sido adquiridos recentemente; constituindo uma rara conservação de arquivos fotográficos e de toda a estrutura dum atelier de fotografia do séc. XIX.

O «Museu e Aquário Municipal do Funchal» está instalado no Palácio de São Pedro, num belo edifício mandado construir pelo Conde Carvalhal; e foi fundado, em 1929, pela Câmara Municipal do Funchal, inicialmente para constituir uma unidade museológica ligada à Etnografia, Arqueologia e à História Natural; apresentando ricas colecções da fauna, da flora e da geologia da Madeira.

Em 1957, com donativos da Câmara e a preciosa colaboração de Gunther Maul, foi construído um aquário com 15 tanques de exposição, onde podemos contemplar muitas espécies da fauna marinha costeira da Madeira.

O «Museu de História Natural», integrado no Jardim Botânico da Madeira, situado no Caminho do Meio, exibe preciosas colecções de fósseis, aves, animais invertebrados, e vertebrados, e ainda de rochas e minerais representativos das ciências da natureza.

.Por sua vez, o Comando Militar da Madeira inaugurou, em Julho de 1993, o «Núcleo Museológico do Museu Militar do Palácio de São Lourenço», onde estão recolhidos documentos e testemunhos da história e do desenvolvimento durante os séculos, da Fortaleza de São Lourenço, que constitui um dos mais grandiosos modelos de fortificações portuguesas dos séculos XVI e XVII.

O «Museu da Electricidade», instalado na Casa da Luz, no espaço onde funcionava a antiga «Central Térmica da Madeira», expõe um valioso espólio, de máquinas e apetrechos com mais de um século, que divulgam a evolução da iluminação da Madeira, a partir da candeia de azeite, passando pelo petróleo, até chegar à electricidade.

O «Museu Monte Palace», localizado no maravilhoso jardim da Quinta do Monte, exibe colecções de azulejos portugueses dos séculos XVII e XVIII, escultura africana, nomeadamente mais de 1.000 peças vindas do Zimbabué; e ainda uma colecção de minerais provenientes da América do Norte, Brasil, Peru, Argentina, África do Sul, Zâmbia; na qual avulta uma galeria dedicada à exposição de gemas, com destaque especial para os diamantes.

Lembramos ainda o museu «Madeira Story Centre», situado na Zona Velha do Funchal, inaugurado em 29 de Abril de 2005, onde o rigor histórico aliou-se às novas tecnologias, nomeadamente à interactividade, para transmitir as etapas cronológicas da longa história da ilha, desde as lendas da descoberta, ao comércio, à posição estratégica do arquipélago, e ainda o desenvolvimento da Madeira e as suas contradições.

Além dos referidos, existem ainda outros museus particulares, tais como o «Núcleo Museológico Mary Jane Wilson», que expõe fotografias antigas, os objectos pessoais e a biblioteca dessa religiosa inglesa que fundou a Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias; o «Museu-Biblioteca Mário Barbeito de Vasconcelos», que mostra gravuras, mapas, livros e moedas referentes a Cristóvão Colombo; o «Museu do Brinquedo» que exibe colecções de brinquedos antigos, nomeadamente a reunida por Manuel Borges Pereira; e «Universos de Memórias», onde João Carlos Abreu exibe milhares de objectos e peças, que tem coleccionado durante a sua vida.


O portentoso «Parque Natural da Madeira» e os excelentes Museus, que sumariamente descrevemos, constituem equipamentos dignos de realce, que possuem as potencialidades e a grandeza necessária, para apoiar uma cidade classificada como Património da Humanidade.

Deste modo, contribuindo para que sejam verdadeiramente memoráveis as comemorações dos «600 anos da Descoberta da Madeira», seria importante que se encetassem iniciativas com a finalidade de envolver os madeirenses que amam a sua terra, num ambicioso projecto que una as pessoas dos diversos quadrantes políticos e ideológicos, as associações culturais e ambientais, empresários, trabalhadores, historiadores, arqueólogos e eruditos; todos com o objectivo de conceber, planificar, e executar as tarefas necessárias, para a UNESCO classificar a zona histórica do Funchal como Património Mundial.

Com essa honrosa distinção beneficiaria em primeiro lugar a Humanidade, que ficaria mais enriquecida, com a preservação e partilha duma cidade, que se distinguiu por ser um dos marcos mais representativos duma época em que os portugueses e os madeirenses deram novos mundos ao Mundo, e muito contribuíram para a afirmação do homo sapiens, que contrapôs às autoridades escolásticas um eloquente vi muitas vezes visto, como exclamava Luís de Camões.

Honraríamos também os nossos antepassados, que com heroísmo e muito sacrifício, realizaram um conjunto de obras valorosas que engrandeceram o arquipélago e a zona histórica do Funchal.

Essa distinta consagração contribuiria ainda para defender, restaurar e enriquecer o nosso património histórico e monumental, galvanizando a participação dos madeirenses, com a finalidade de impedir que essa valiosa herança volte a ser descaracterizada ou vandalizada.

Por outro lado, aquela nomeação seria um factor de permanente dinamização da cultura, através da realização de exposições de pintura e de escultura, da organização de consertos de orquestra e de solistas, e do fomento de colóquios, conferências, e outras iniciativas nas artes, nas letras e nas ciências, ao serviço da Madeira, da população insular, e do seu desenvolvimento qualitativo.

Acresce que expandiria, significativamente, a actividade turística em todas as suas vertentes; e por consequência, também determinaria o crescimento do artesanato, da hotelaria, da restauração, dos bordados, dos vimes, e das outras actividades industriais e comerciais de apoio ao turismo.

Finalmente, a dignificante classificação de Funchal Património Mundial da Humanidade, potenciaria a auto-estima de todos os madeirenses, emigrantes ou residentes no arquipélago, condição importante e imprescindível para garantir um desenvolvimento harmonioso, e para vencer muitos dos desafios do presente e do futuro.

Comunicação Social

"PCP queria que fosse criada uma comissão regional para a comemoração dos 600 anos da descoberta da Madeira mas o PSD votou "contra a precocidade" da criação desta comissão, na medida em que as comemorações se fazem daqui a 9 anos. "Essa jogada de antecipação para alcançar a "pole position" é aceitável em política mas a data é muito antecipada", disse IVO Nunes (PSD)". - Jornal da Madeira, 23/04/09

"Comissão para a comemoração dos 600 anos da descoberta da Madeira (PCP) - rejeitado, como votos contra do PSD, votos a favor de PCP e CDS e abstenções de PS, BE e MPT." - Diário de Notícias, 23/04/09

PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL

“Criação da Comissão Regional para a Comemoração
dos 600 Anos da Descoberta da Madeira”

Preâmbulo

Segundo é afirmado através de uma longa tradição, o descobrimento do arquipélago da Madeira deverá ter acontecido a partir de 1418, quando João Gonçalves Zarco atingiu a ilha do Porto Santo e no ano seguinte, a 01 de Julho, terá alcançado a ilha da Madeira.
Se existem distinções entre os investigadores na área da História acerca dos conceitos sobre o descobrimento histórico, de acordo com reputados especialistas “é hoje pacífica a tese de que, após a conquista de Ceuta em 1415, o Arquipélago da Madeira – que já era citado em 1350 no “Libro del Conoscimiento” e representado em mapas italianos e catalães do século XIV – foi redescoberto, com o fim de suprir as crónicas deficiências do Reino em cereais e ainda para que servisse de apoio às navegações para as terras do Bojador” (Rui NEPOMUCENO Uma perspectiva da História da Madeira pág. 13).
De acordo com o texto histórico de Gaspar Frutuoso, a descoberta da ilha da Madeira terá ocorrido no dia 01 de Julho de 1419, data em que terão os primeiros portugueses chegado à Madeira, sendo esta a versão oficialmente acolhida e institucionalmente consagrada pela Região Autónoma da Madeira (RAM), atendendo a que se estabeleceu o “Dia da Região” na relação explícita com esse marco historiográfico. Foi exactamente por se atender a que o dia 01 de Julho era “tido como o dia da descoberta da Madeira” que o Decreto Regional nº 27/79/M, de 09 de Novembro, instituiu o dia 01 de Julho como feriado da Região Autónoma da Madeira.
Assim, aproximam-se os dias da comemoração dos 600 Anos da Descoberta da Madeira, acontecimento que importa invocar e celebrar com grande dignidade e solenidade.
Na comemoração dos 600 Anos, importa valorizar a forma de ocupação e o povoamento, o processo de valorização económica da Madeira, no contexto da expansão europeia, como o primeiro ensaio de processos, técnicas e produtos que serviram de base à afirmação expansionista para além da Europa e através do Atlântico. Na condigna comemoração dos 600 Anos do Descobrimento do Arquipélago da Madeira, constitui dever desta Região Autónoma, e é do seu interesse específico, afirmar o desenvolvimento da informação e a valorização, no plano interno e nas mais variadas, amplas e diversificadas plataformas internacionais, de quanto representa a Madeira para o Mundo, uma vez que “aqui foram lançadas as bases sociais e económicas do mundo atlântico” (Alberto VIEIRA, Abel FERNANDES, Emanuel JANES, Gabriel PITA História da Madeira pág. 20).
Deste modo, com a necessária antecedência, justifica-se a constituição da Comissão Regional que deverá ter como incumbência maior lançar uma dinâmica preparatória das comemorações, gerir a correspondente orientação programática e garantir a concretização dos eventos a calendarizar por esta Região Autónoma.